Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, em que considera inconstitucional a alíquota de 25% do ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações, os contribuintes, em especial aqueles que pagam faturas com valores muito altos, terão redução significativa na conta de energia elétrica. A decisão de 22 de novembro de 2021 finalizou o […]

É isso mesmo. Na verdade, uma entidade ou organização sem fins lucrativos pode obter lucro em suas atividades, inclusive deve, para que possa prestar um serviço de qualidade à sociedade. O que caracteriza uma associação, fundação ou organização como sendo “sem fins lucrativos”, na verdade, é o destino dado a esse lucro, que precisa ser […]

🔍 Você tem dúvidas sobre vínculos empregatícios entre sua empresa e trabalhadores e contratos de terceirização? Arraste para o lado e conheça 3 mitos e 3 verdades. 👇🏼 Tem mais alguma dúvida? Deixa pra gente aqui nos comentários.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, que não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. De acordo com a Suprema Corte, o TRF-4 declarou a inconstitucionalidade de dispositivos legais que classificavam como rendimentos de trabalho assalariado os juros […]

Muitas dúvidas surgem no momento em que uma empresa entra em processo de recuperação judicial. Uma delas, é o prazo para pagamento dos créditos trabalhistas. Para isto, vamos recorrer ao artigo 54 da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência (LREF), como regra, o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) não pode prever prazo […]

Já entramos no último trimestre deste ano, e, nessa reta final, o mercado de trabalho temporário aquece. E com muitas pessoas já vacinadas, este ano não será diferente. A Associação Brasileira do Trabalho Temporário estima um aumento de 20% nas vagas temporárias em relação ao mesmo período, em 2020. E você sabia que esse tipo […]

Existem muitas dúvidas sobre o prazo de entrega de um atestado médico de um colaborador para justificar uma falta na empresa. Hoje, é muito comum utilizar prazos de 48 e 72 horas. Mas não é uma regra, já que a CLT não estabelece o prazo para apresentação de atestado médico. Então, para solucionar a ausência […]

Muitas empresas já têm contabilizado valores milionários de créditos após a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. As organizações têm conseguido uma economia que varia entre 0,15% e 1,85% em relação ao faturamento. Essa decisão é um marco no âmbito tributário do país, ela estava em […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709, aprovada em 2018, busca garantir a privacidade dos dados pessoais de milhões de brasileiros. Desde o início deste mês de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está autorizada a aplicar sanções a quem descumprir. De acordo com a LGDP, fica proibido o […]

Empreendedores agora podem contar com uma alternativa inovadora para conseguir financiamento. O crowfunding funciona como uma vaquinha virtual, é uma forma de levantar dinheiro via investimento coletivo através de uma plataforma on line. É simples e tem conquistado muitos adeptos nos EUA e Europa. Para criar um crowfunding é necessário ter um projeto detalhado com […]