👉 A Medida Provisória 1090/21 beneficia os alunos que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o segundo semestre de 2017. 👉 A MP, publicada em 30 de dezembro no Diário Oficial da União, permite abatimento de até 86,5% nas dívidas de estudantes. 👉 O desconto pode aumentar para 92% caso o devedor esteja […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou o Programa de Regularização do Simples Nacional e o Edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. 👉🏻 As duas medidas permitem aos empresários optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) regularizarem suas dívidas com entrada de 1% do valor. 👉🏻 Como alternativa, o empresário […]

Arrasta pro lado e confira o que muda para o trabalhador com o reconhecimento da Sindrome de Bournout como doença ocupacional 👉🏻 #sindromedebournout #sindrome #direitotrabalhista

O Dr @brenolcardoso1 , titular da carteira tributária, do LCM Advogados e presidente da Associação dos Advogados Tributaristas do Pará (AATP), teve um artigo publicado no Portal Roma News. Com o título “PROREFIS Pará: ‘lado B’”, ele joga luz às novidades normativas introduzidas na lei 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza o PROREFIS – […]