Neste ano, o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) foi até o dia 30 de junho. O MEI que não realizou o pagamento deve regularizar sua situação. A multa é de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre o valor total dos tributos declarados. […]
Você ainda tem dúvidas sobre a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados? Arrasta pro lado e confere nossas dicas 👉 #lcm #lgpd #direito #dados #proteçãodedados
Seguindo sobre as discussões a respeito do tema Inventário e Sucessão, hoje trazemos para o debate quais são os requisitos para o herdeiro ser deserdado. Arrasta pro lado e confira o que o artigo 1818 do Código Civil diz a respeito 👉 #lcm #lcmresponde #codigocivil #herdeiro #deserdado
No nosso #LCMResponde de hoje falamos um pouco mais sobre inventário e sucessão e para expandir o debate, trouxemos a resposta dessa pergunta para o feed. Quer saber mais? Acesse o destaque #LCMResponde ou mande sua dúvida nos comentários 👇🏼 #lcm #inventario #sucessao #advogado #direito #herdeiro 1 d
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou, nesta quarta-feira (8), o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde. Com o novo entendimento, a lista contém tudo o que os planos são obrigados a pagar: se não está no rol, não tem […]
Neste dia do meio ambiente te convidamos a conhecer 5 legislações ambientais para a sua empresa. Arrasta pro lado e confira 👉 #lcm #meioambiente #ambiental
A Receita Federal simplificou o controle aduaneiro, em benefício de todos aqueles que atuam como intervenientes do comércio exterior. A medida está prevista na Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que trata de forma detalhada dos requisitos relativos ao registro e armazenamento de informações das operações de entrada e saída de […]
Nesta semana, o sócio do LCM Advogados, Breno Cardoso, participou do lançamento da I Revista de Direito Tributário da AATP em evento integrante da programação de aniversário de 43 anos da subseção de Santarém, no oeste do Pará. Na ocasião, o também sócio e do LCM, Otávio Melo participou do lançamento. Acompanhe as fotos para […]
No último dia 11, o advogado e sócio do LCM, Dr Sérgio Leite, esteve em Tomé-Açu para falar sobre Regimento Interno desenvolvido para um de nossos clientes. Na ocasião, Dr. Sérgio detalhou o conjunto de normas estabelecidas para regulamentar a organização e o funcionamento do órgão, explicando os níveis hierárquicos, as respectivas competências das unidades […]
Com a regulamentação do teletrabalho e aumento do uso de ferramentas cotidianas, como o Whatsapp, para o trabalho, muitos empregadores e funcionários se questionam como fica o pagamento da hora extra. Destacamos alguns pontos de como essa situação deve ser tratada 👉🏻 #direito #lcm #advogados #whatsapp #zap #trabalhista
