O Artigo 482 da CLT trata da desídia como motivo para dispensas por justa causa. A desídia é configurada quando o empregado demonstra desinteresse pela função ou comete com frequência atitudes que prejudicam a empresa, como descumprir orientações, realizar tarefas de maneira negligente, baixa produtividade, atrasos frequentes, faltas injustificadas, abandono do emprego ou do local […]
A falência é regulamentada pela lei n° 11.101 de 2005. É um processo legal aplicado quando uma empresa ou pessoa fica impossibilitada de pagar as suas dívidas. A recuperação judicial ocorre quando uma empresa está endividada e não consegue gerar lucro para honrar os compromissos. Com a necessidade de se reorganizar administrativa e financeiramente, solicita […]
O Dr. Sergio Leite, sócio que coordena a área trabalhista no escritório, participou de entrevista na Rádio Liberal, no último dia 19/10. O programa de rádio é comandado por Adonai do Socorro e pelo advogado Dr. Mario Paiva. Foi tema da entrevista a Reforma Trabalhista e o trabalho desenvolvido pela ATEP – Associação de Advogados […]
Foi publicado no jornal de veiculação nacional Valor Econômico artigo de autoria do sócio Breno Cardoso, com o título “Retrocesso no registro de empresas”. Para ler o artigo, clique aqui.
Foi notícia a participação da ATEP – Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará, sob a organização do sócio Dr. Sergio Leite, no evento contra o trabalho infantil promovido pelo TRT8 – Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Confira:
Foi notícia no Blog do Bacana a criação da Associação de Advogados Tributaristas do Estado do Pará, que tem entre seus integrantes os advogados Breno Cardoso e Thiago Carvalho, do escritório Leite Cardoso & Melo Advogados.Para ler a notícia, clique aqui.
