Existem muitas dúvidas sobre o prazo de entrega de um atestado médico de um colaborador para justificar uma falta na empresa. Hoje, é muito comum utilizar prazos de 48 e 72 horas. Mas não é uma regra, já que a CLT não estabelece o prazo para apresentação de atestado médico. Então, para solucionar a ausência […]

Muitas empresas já têm contabilizado valores milionários de créditos após a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. As organizações têm conseguido uma economia que varia entre 0,15% e 1,85% em relação ao faturamento. Essa decisão é um marco no âmbito tributário do país, ela estava em […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709, aprovada em 2018, busca garantir a privacidade dos dados pessoais de milhões de brasileiros. Desde o início deste mês de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está autorizada a aplicar sanções a quem descumprir. De acordo com a LGDP, fica proibido o […]

Empreendedores agora podem contar com uma alternativa inovadora para conseguir financiamento. O crowfunding funciona como uma vaquinha virtual, é uma forma de levantar dinheiro via investimento coletivo através de uma plataforma on line. É simples e tem conquistado muitos adeptos nos EUA e Europa. Para criar um crowfunding é necessário ter um projeto detalhado com […]

O Projeto de Lei (PL) 2337/2021, prevê modificações nas regras de tributação dos investimentos financeiros, além da ampliação da faixa de isenção de pessoas físicas e o fim dos juros sobre o capital próprio. O pacote de medidas anunciado pelo Ministério da Economia faz parte do projeto de Reforma Tributária. De acordo com o texto, […]

Para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 o governo federal lançou mais um pacote de medidas que flexibiliza normas trabalhistas no âmbito da CLT. Aprovada pelo congresso, a matéria segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A Medida Provisória (MP) 1046/202 é uma reedição da MP 927, vigorada ano passado. De acordo com o […]

*Saiba qual a importância das assinaturas de testemunhas em contratos* ➡Você já dever ter visto na hora de assinar um contrato de trabalho, locação ou algo do gênero, a presença de duas testemunhas, não é? De acordo como Código Civil Brasileiro, o papel da testemunha é importante, pois serve para comprovar que o contrato foi […]

*Lei Geral de Proteção de Dados* A Lei tem por objetivo garantir maior segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas por públicas e privadas. Nas relações trabalhistas, o tratamento por força de contrato de trabalho não excluí de forma alguma a aplicação das regras e princípios da LGPD, assegurando ao titular dos dados […]

Sancionada lei que cria o marco legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador* ➡De acordo com o texto aprovado e publicado do Diário Oficial da União (DOU), o marco legal estabelece um ambiente regulatório facilitado para que as empresas de inovação possam desenvolver suas operações no Brasil. Na prática, significa menos burocracia e mais flexibilidade […]

Você sabia que fazer uma boa gestão trabalhista de sua empresa pode ajudar a reduzir o número de demandas judiciais, bem como minimizar seus custos e riscos decorrentes das relações de trabalho com seus empregados? Antes de mais nada é preciso ficar atento a alguns pontos: – Conheça quais são as obrigações trabalhistas que sua […]