STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê. Arrasta pro lado e confira 👉 #lcm #advogados #direito

No dia 26/03/21, foi publicada a lei n° 14.128 que trata do afastamento do empregado que esteja com Covid-19 ou em isolamento. De acordo com o texto da lei, durante período de emergência em saúde pública decorrente da pandemia, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por sete dias. Nesse caso, […]