Durante o último Feirão do Imposto, realizado no dia 23/05, foi lançada uma petição pública apresentando diversas propostas de melhoria à reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional.
Em menos de 24h, o documento já conta com mais de 500 assinaturas.
A petição é liderada pela Associação de Advogados Tributaristas do Estado do Pará (AATP), que tem como presidente o sócio do LCM, Breno Cardoso e pelo CONJOVE, que tem como presidente Joao Marcelo Santos.
Entre os principais pontos da proposta, estão:
– O não aumento da carga tributária através do PL 3.887/2020.
– Atualização anual da tabela do IRPF.
– Impedimento de exceções ao regime unificado do simples nacional.
– A sujeição das obrigações acessórias à legalidade.
– A não criminalização da dívida tributária.
– A legalização do planejamento tributário.
Acesse o link em nossa bio e conheça mais sobre a proposta e manifeste seu apoio.
Tem alguma dúvida ou comentário sobre a petição ou a reforma tributária? Deixa pra gente um comentário.