*Saiba qual a importância das assinaturas de testemunhas em contratos*
➡Você já dever ter visto na hora de assinar um contrato de trabalho, locação ou algo do gênero, a presença de duas testemunhas, não é? De acordo como Código Civil Brasileiro, o papel da testemunha é importante, pois serve para comprovar que o contrato foi celebrado entre as partes, e que ela presenciou a tratativa. Mas será que você costuma se certificar de que os contratos que sua empresa fecha estão coletando a assinaturas das testemunhas? Entenda agora.
➡Execução Direta: Se os contratos de uma empresa foram assinados pelas partes e por duas testemunhas, poderão podem ser executados diretamente, não havendo necessidade de uma ação de conhecimento prévia.
➡A importância destas assinaturas decorre do que menciona o código de processo civil (CPC), art. 784, III, que fala: “são títulos executivos extrajudiciais (… ) o documento particular assinado pelo devedor e por 2 testemunhas”.
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➡ Segurança Jurídica: é muito importante que os contratos de sua empresa não só contenham o campo testemunhas, mas também que os mesmos sejam devidamente preenchidos, pois sendo necessário, você poderá se valer do contato como título executivo extrajudicial, agilizando a resolução do problema pelas vias judiciais.
➡Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto deixe seu comentário que nosso time terá prazer em ajudar.⠀