No mundo do empreendedorismo, um dos assuntos mais recorrentes está relacionado ao chamado ISS, o Imposto Sobre Serviços. Um tributo destinado aos cofres públicos municipais. Sua incidência se dá nos casos em que ocorre uma prestação de serviço, com regras gerais subordinadas a Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11.438/1997. Desde o dia 24 de […]

Você sabia que é inconstitucional a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração salarial? Isso porque, por decisão majoritária, o entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 12/3, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 855091, com repercussão […]

Para conter o avanço da pandemia e proteger ao máximo as pessoas, novas medidas restritivas já estão sendo aplicadas na Região Metropolitana de Belém. 😷 Confira o que pode e o que não pode neste período de Lockdown. 🚫 Fonte: Procuradoria Geral do Estado do Pará. #lcmadvogados #fiqueemcasa #covid-19

Hoje, 15 de março, é o Dia do Consumidor. A data foi criada para fazer valer os direitos daqueles que são um dos grandes bens de cada empresa: seus clientes. É na data de hoje que muito clientes reafirmam seu compromisso com as marcas que lhe atendem e é, sobretudo, uma grande data para as […]

Você já pensou em como será a sua aposentadoria MEI? O microempreendedor individual garante acesso aos benefícios do INSS, mas é preciso entender as regras específicas para se planejar da melhor forma. O MEI pode se aposentar, caso seja homem, por idade aos 65 anos e com 20 anos de contribuição; se mulher, 62 anos […]

Neste 08 de março, dia internacional da mulher, o LCM Advogados lembra que esta não é uma data comemorativa. É uma data para lembrar da luta pelo direito das mulheres em todo o mundo. Direitos os quais defendemos e comungamos. #lcmadvogados #diadamulher #8M

O Governo do Pará anunciou novas medidas de prevenção para conter o avanço da covid-19 no Estado. Veja algumas das principais medidas anunciadas. #lcmadvogados #covid_19 #fiqueemcasa

Para começar, “consumidor” é todo indivíduo que adquire ou utiliza um produto ou um serviço como destinatário final. Isto significa que uma Pessoa Jurídica que adquire um produto para o seu próprio uso (sem a finalidade de comercialização) é a consumidora final daquele produto. Para dar um exemplo, um consultório contrata uma firma de higienização […]

A terceirização de serviços pode trazer uma série de riscos jurídicos e financeiros ao contratante. Para evitar qualquer problema futuro, confira essas dicas que certamente poderão ajudar você a realizar esta atividade da melhor maneira possível. É só arrastar para o lado. #lcmadvogados #direitotrabalhista

Você sabia que microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens para contratar com o Governo?⁣⁣⁣⁣Dentre as vantagens previstas as ME – microempresa e EPP – empresa de pequeno porte nos processos de licitação pública, tem-se:⁣⁣– somente pode se exigir a comprovação de regularidade fiscal para assinatura do contrato;⁣⁣– os preços ofertados pelas ME e […]